| | Notícias > | | Sexta-feira, 19 de setembro de 2003 19h59 Justiça proíbe veiculação do "Domingo Legal" no próximo dia 21 da Folha Online
A juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Cívil Federal, decidiu suspender a veiculação do programa "Domingo Legal" do SBT, no próximo domingo (21). A emissora pode recorrer.
Segundo a liminar (decisão concedida em caráter provisório), fica "facultada a exibição de programas produzidos por outra equipe e outro apresentador". Caso o SBT descumpra a decisão, fica prevista multa de R$ 100 mil por dia, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A Justiça havia recebido hoje ação civil pública do Ministério Público Federal em São Paulo contra o SBT. Assinada pelos promotores André de Carvalho Ramos e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, a ação pedia ainda o depósito em juízo de uma indenização de R$ 1,5 milhão e a suspensão do programa por 30 dias, o que não foi aceito pela juíza.
Apuração
O Ministério das Comunicações abriu um processo de apuração de infração contra o SBT por causa da exibição da entrevista. A reportagem foi ao ar no último dia 7, no programa "Domingo Legal", apresentado por Gugu Liberato. Sob suspeita de fraude, a reportagem virou alvo de inquérito policial.
Segundo a assessoria do ministério, o SBT pode ter infringido a regulamentação do setor, que proíbe incitar práticas criminosas. As punições previstas vão da advertência à cassação da concessão, passando por multa ou suspensão da concessão.
Procurada por telefone e informada do caso, a assessoria do SBT ainda não se pronunciou.
Na esfera estadual, a promotora Deborah Pierri, da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, instaurou inquérito civil para apurar informações sobre o caso.
Desculpas
Gugu falou sobre o caso, pela primeira vez, na segunda-feira (15). Ele pediu desculpas nominalmente aos apresentadores José Luiz Datena (Band, que ligou e entrou ao vivo), Marcelo Rezende (Rede TV!) e Oscar Roberto de Godoy (Record), entre outros que foram ameaçados pelos supostos criminosos.
Apesar do pedido, Gugu tentou se eximir de qualquer responsabilidade no caso ao dizer que não assistiu à entrevista antes de colocá-la no ar. Toda a "culpa" foi dada ao repórter Wagner Maffezoli, responsável pela reportagem e que pode ter sido "enganado", conforme Gugu.
O apresentador esteve no programa de Hebe Camargo e, depois, por telefone, falou com Roberto Cabrini, da Bandeirantes. Segundo Gugu, Maffezoli lhe disse que os dois supostos criminosos foram apresentados a ele por uma fonte.
Ainda segundo Gugu, ao questioná-lo se ele conhecia a dupla, Maffezoli disse que "integrante do PCC não anda com carteirinha".
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Especial Você ficou satisfeito com o pedido de desculpas do Gugu?
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