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Terça-feira, 01 de agosto de 2006 16h43
TRT nega pedido dos aeroviários de SP para bloqueio de recursos da Varig
KAREN CAMACHO
da Folha Online
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) negou hoje o pedido dos sindicatos dos Aeroviários do Estado de São Paulo e de Guarulhos de bloqueio dos US$ 75 milhões depositados pela VarigLog em favor da Varig logo após o leilão. O pedido era que o dinheiro, depositado no último dia 24 de julho, fosse utilizado no pagamento de obrigações trabalhistas --como salários atrasados, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), INSS e verbas rescisórias dos 5.500 funcionários da companhia aérea demitidos na última sexta-feira.
O mesmo recurso já foi bloqueado pela Justiça do Trabalho do Rio, ontem, com o mesmo objetivo. A decisão de hoje do TRT de São Paulo não muda a situação e o depósito continua bloqueado.
Os US$ 75 milhões foram pagos pela VarigLog para financiar investimentos na companhia aérea, conforme previsto no edital do leilão de venda da empresa.
O juiz Pedro Paulo Teixeira Manus, vice-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), justificou sua decisão de negar o pedido dizendo não ter a confirmação nos autos se a liminar concedida ontem pela 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro contempla ou não os empregados da Varig no Estado de São Paulo.
Outro motivo é não saber se os US$ 75 milhões vão ser suficientes para quitar as pendências reclamadas. O presidente do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Uébio José da Silva, estima que as dívidas trabalhistas da Varig cheguem a R$ 1 bilhão no país.
A advogada da VarigLog, Claudia Campos Braga, que compareceu hoje à audiência convocada pelo TRT, afirmou que a nova dona da Varig não vai arcar com esses débitos. "A VarigLog arrematou a Varig e não tem que responder pelas verbas trabalhistas e pelas rescisórias porque, no nosso entendimento, não há sucessão. A Varig é quem vai arcar com as verbas rescisórias, e não a VarigLog". Segundo a advogada, "existe, no plano de recuperação judicial, previsão de pagamento dos salários atrasados por meio de debêntures."
O juiz Manus também negou hoje o pedido do Ministério Público de que 50% dos trabalhadores continuem nos postos no caso de greve. "Alguns não têm dinheiro nem mesmo para a condução para o trabalho, seria injusto determinar que trabalhem."
O sindicatos de São Paulo e de Guarulhos devem realizar amanhã assembléias para decidir sobre a paralisação.
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