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Quarta-feira, 22 de junho de 2005 09h04
Juíza torna Marta inelegível por 3 anos
CONRADO CORSALETTE
da Folha de S.Paulo
A juíza Christiane Santini, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) à perda dos direitos políticos por três anos.
De acordo com a decisão, a petista --pré-candidata ao governo do Estado-- e a ex-secretária da Educação Maria Aparecida Perez cometeram ato de improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público) ao contratar em 2003, sem realizar licitação, o GTPOS (Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual).
O GTPOS, que também foi condenado pela decisão, é uma ONG da qual Marta foi fundadora. A ex-prefeita manteve-se ligada à entidade como coordenadora técnica até 1994. Depois disso, a petista recebeu um cargo simbólico de presidente de honra do grupo.
A defesa de Marta e da ex-secretária considera a decisão da juíza nula. Eles afirmam que ela não teria respeitado uma determinação do Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão de qualquer decisão do processo para que a entidade tivesse tempo de apresentar uma defesa mais ampla. A determinação, porém, foi tomada dias após a conclusão da juíza.
O GTPOS foi contratado em março de 2003 pela gestão Marta para formar professores e coordenar atividades de orientação sexual nas escolas da rede municipal. Em agosto daquele ano, o contrato foi aditado, pois as creches foram incluídas no programa. O valor pactuado entre prefeitura e entidade foi de cerca de R$ 2 milhões. A administração paulistana alegou na época que não seria preciso licitação por se tratar de um grupo sem fins lucrativos e de experiência na área.
A ONG atua ou já atuou nas administrações de Florianópolis, Campo Grande, Santos, Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte. Em São Paulo, desenvolveu projeto semelhante durante o governo Luiza Erundina (1988-1992).
Segundo o coordenador-geral do projeto e diretor da entidade, Antonio Carlos Egypto, 33 profissionais realizaram um trabalho até dezembro do ano passado que atingiu 100 mil alunos e 8.000 professores da rede municipal.
Apesar de o contrato com a prefeitura prever o pagamento de R$ 2 milhões, a entidade ficou sem receber, segundo Egypto, cerca de R$ 400 mil. Isso porque foi atingida pela falta de pagamentos do final da gestão Marta. O GTPOS vai receber R$ 100 mil da gestão José Serra (PSDB) neste ano. O saldo será parcelado até 2012, segundo os critérios de renegociação da dívida com fornecedores.
O diretor da entidade afirma ainda que o aditamento feito no contrato --que inclui as creches ligadas à prefeitura no projeto de orientação sexual-- foi de 25%. Não ultrapassou, portanto, os limites estipulados na legislação.
Interesses
Tanto Egypto quanto os assessores de Marta negaram qualquer conflito de interesses no fato de a ex-prefeita já ter integrado os quadros técnicos da entidade e ser um de seus fundadores. "Temos projetos com o governo federal desde o governo Itamar Franco", afirmou Egypto. "Não vejo conflito de interesses na contratação", completou o diretor da GTPOS.
A defesa de Marta diz que as multas determinadas pela sentença à ex-prefeita, à ex-secretária e à entidade não fazem sentido, já que não houve prejuízo aos cofres públicos, pois o serviço foi feito.
Outro lado
Defensores da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e da ex-secretária da Educação Maria Aparecida Perez afirmaram que a decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública é nula. "Respeitamos a decisão, mas divergimos do procedimento", disse o advogado Pedro Serrano.
Segundo Serrano, a juíza Christiane Santini, autora da decisão, não teria levado em conta uma determinação do Tribunal de Justiça (TJ).
O despacho que suspende os direitos políticos de Marta, Cida Perez e do GTPOS (Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual) data de 2 de junho. A decisão foi registrada em cartório no dia 9.
Dois dias antes, porém, o TJ protocolou o resultado de um recurso de autoria do GTPOS. Segundo decisão do desembargador Moacir Peres, havia "risco concreto no prosseguimento do processo capaz de gerar dano de difícil reparação".
Segundo o advogado de Marta e de Cida Perez, a questão estava no fato de suas clientes e a entidade não terem tido "amplo direito de defesa" durante o processo. Além de pedir a nulidade da decisão, Serrano estuda entrar com recurso para reverter a sentença da juíza. A GTPOS também vai recorrer.
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