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Quarta-feira, 11 de agosto de 2004 06h43
Comissão do Senado aprova alteração em projeto da Lei de Biossegurança
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O projeto da Lei de Biossegurança aprovado ontem pela Comissão de Educação do Senado, que altera o texto votado pela Câmara dos Deputados, desagradou aos ministérios de Meio Ambiente e Saúde. A comissão aprovou um requerimento de urgência que, se confirmado no plenário, dispensará a avaliação do texto em outras comissões.
O parecer do senador Osmar Dias (PDT-PR) retirou dos órgãos técnicos dos dois ministérios o poder de vetar a liberação comercial de um produto transgênico e estabeleceu que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) pode autorizar o uso comercial desses organismos. A Folha apurou que o Ministério do Meio Ambiente considera essa parte do texto inconstitucional. Na versão anterior do projeto, o parecer da CTNBio era só consultivo.
Outra mudança polêmica foi a autorização do uso de células-tronco embrionárias. A proibição havia sido estabelecida na Câmara por pressão de grupos religiosos. A versão aprovada ontem sobre esse assunto foi uma emenda ao texto de Dias.
Segundo a versão final, fica autorizado o uso de embriões, produzidos por meio de fertilização in vitro, que não desenvolveram células em quantidade e qualidade suficientes para implantação. O texto de Dias liberava o uso de embriões que não foram usados para reprodução.
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