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Terça-feira, 31 de maio de 2005 13h18
Costa considera retrocesso ação de Fonteles contra células-tronco
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
O ministro da Saúde, Humberto Costa, considerou um retrocesso a decisão do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, de ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo da Lei de Biossegurança que autoriza a utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisa ou tratamento de doenças.
"Acho que o Supremo não vai concordar com isso", afirmou. "Eu respeito a posição dele, mas considero que é uma visão que não corresponde às necessidades que o Brasil tem hoje. As pesquisas com células são uma grande porta que se abre para o futuro no nosso país no tratamento de doenças incuráveis", acrescentou.
A legislação aprovada no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permite apenas a utilização de células-tronco de embriões produzidos por fertilização in vitro congelados há três anos.
De formação católica, Fonteles argumentou que a vida começa a partir da fecundação. Por conta disso, defende que a destruição de embriões para pesquisas científicas viola os princípios constitucionais de direito à vida e da dignidade da pessoa.
O procurador-geral sugeriu ao STF que haja audiências públicas sobre o uso de células-tronco com a participação de especialistas na área.
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