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Quinta-feira, 02 de junho de 2005 09h56
Comissão da Câmara aprova por unanimidade aluguel de floresta pública
da Folha de S.Paulo
O projeto de lei que regulamenta a concessão de florestas públicas para o manejo florestal foi aprovado ontem por unanimidade na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para apreciá-lo. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o PL vai a plenário em regime de urgência, possivelmente hoje.
O texto aprovado ontem à noite, com 144 emendas, mantém a essência da proposta do MMA, que prevê a concessão a empresas com sede no Brasil e organizações sociais de até 50 milhões de hectares de mata nativa. ONGs estrangeiras não poderão participar das concessões.
Nas áreas em volta da rodovia BR-163, o processo de concessão será agilizado, para conter a grilagem. E a posse de comunidades tradicionais --definidas como as que vivem nas áreas de floresta há gerações-- será reconhecida pelo governo.
Outra mudança proposta é que o Serviço Florestal Brasileiro, que será criado pela lei e mantido com dinheiro das concessões, terá de destinar 9% de seus recursos ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). "O projeto vai muito forte ao plenário", disse João Paulo Capobianco, diretor de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
O relator do projeto, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que a lei é importante por reconhecer uma vocação econômica para a floresta. "A regra de que ela é intocável se mostrou ineficiente", disse.
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